Formulário preenchido e documentação necessária devem ser entregues à Prefeitura até o dia 30 de novembro
A Secretaria da Fazenda (SEF) recebe, desde esta segunda-feira (3), solicitações para isenção do IPTU 2017,relativas a aposentados e pensionistas. O formulário pode ser retirado na Sala de Atendimento ao Munícipe (SAM) ou no site http://www.sorocaba.sp.gov.br/
A solicitação de isenção do IPTU é para aposentados, pensionistas, proprietários de um único imóvel com área limitada, ex-combatentes (viúvas) e portadores de moléstias graves, em conformidade com a lei nº 3.436/1990 e suas alterações.
De acordo com a SEF, no próprio formulário de solicitação contém a relação completa de documentos para cada caso de isenção. A solicitação preenchida e os documentos necessários devem ser entregues até o dia 30 de novembro. Os pedidos deferidos têm a validade da isenção no exercício seguinte ao protocolo da solicitação.
A Sala de Atendimento ao Munícipe (SAM) fica no piso térreo do Paço Municipal, na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, no Alto da Boa Vista. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
-- Comunicação - Prefeitura de Sorocaba
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