O prefeito de Sorocaba, José Crespo, baixou três decretos de austeridade nesta sexta-feira (6): o 22.533 estabelece a revisão com renegociação de contratos, o 22.532 o contingenciamento em 20% do total das despesas do orçamento de 2017 e o 22.534 proíbe o uso de todos os carros oficiais fora do horário de trabalho.
“Estamos muito preocupados com os números que estamos encontrando, que foram deixados pelo nosso antecessor. Os quase R$ 30 milhões de dívidas atrasadas de novembro vão aumentar ainda. Até o final de janeiro chegarão notas novas e há a dívida com os hospitais. Foi por isso que decidimos apertar o cinto”, disse o prefeito.
O decreto de revisão prevê que a Secretaria de Licitações e Contratos reveja e renegocie os contratos. “Queremos tirar eventuais gorduras”, disse o secretário da pasta, Alexandre Robim. Se houver problemas nos contratos, eles poderão ter o pagamento suspenso por até 90 dias até que se adéquem, conforme o texto legal.
Em relação ao contingenciamento, o secretário da Fazenda, Fábio Martins, disse que serão congelados 20% do total das despesas do orçamento para 2017, mas o decreto não inclui os gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encardas de dívida pública e nem a amortização dessas mesmas dívidas, que não podem ser alterados.
O contingenciamento deve atingir R$ 248.849.788,60 do total de R$ 2,8 bilhões do orçamento de 2017. Com isto, a Prefeitura ganha fôlego para poder enfrentar a descapitalização provocada pelas dívidas atrasadas. “Não vamos dar calote em ninguém, mas queremos recuperar a capacidade de investimento da Prefeitura”, disse Crespo.
Por fim, o decreto de restrição de uso dos carros oficiais prevê uma reorganização que veta o emprego da frota fora do trabalho. Também impõe o uso de adesivos informando que o veículo serve à Prefeitura. Além disso, cada unidade terá de usar um Mapa de Uso que mostrará o deslocamento e a finalidade. Por último, acabam as placas oficiais.
“Queremos mostrar que o exemplo deve vir de cima e também nos incluímos na medida. Assim, usaremos o carro particular para vir ao trabalho e voltar. Com o fim da placa oficial, considerada fria, todos os usuários dos carros terão de pagar por multas que eventualmente venham a sofrer, o que moraliza o uso dos carros”, disse o prefeito.
-- Comunicação - Prefeitura de Sorocaba
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