Os produtores rurais de Tatuí têm até
dia 31 de março de 2017 para entregar a Declaração para o Índice de
Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da
Secretaria Estadual da Fazenda.
A DIPAM é uma informação de grande
importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos
Municípios. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a
participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e
infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população. Toda pessoa
inscrita como produtor rural deverá entregar a DIPAM quando ocorrer venda de
seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo,
venda para outros Estados e venda para o exterior.
A entrega dos talões de notas fiscais
para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de
tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem
qualquer ônus. O produtor de comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura
de Tatuí, que fica na Avenida Cônego João Clímaco de Camargo nº 140, das 12h às
18h, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2016.
Mais informações pelo telefone (015) 32598414.
-- Prefeitura de Tatuí
Nenhum comentário:
Postar um comentário