Estudo de Impacto de Vizinhança é instrumento de informação para população

Documento fica à disposição para consulta pública

        Os responsáveis pela maioria dos empreendimentos a serem instalados em Sorocaba precisam apresentar o chamado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Após a apresentação do documento, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), dá publicidade por meio do Jornal “Município de Sorocaba” e o estudo ainda fica disponível por 30 dias para consulta da população.

        Primeiramente, é o Plano Diretor de Sorocaba que vai determinar se o empreendimento pode ou não ser implantado em determinada região da cidade. De acordo com arquiteto e urbanista João Luiz de Souza Arêas, da Semob, loteamentos fechados obrigatoriamente precisam fazer o EIV. “Os prédios, sejam comerciais ou residências, dependendo da metragem da área construída, também necessitam desse estudo”, afirma.

Os problemas que mais são verificados no EIV se aplicam nas questões de acessibilidade e mobilidade urbana na região do empreendimento. “Isso acontece em razão do aumento do número de veículos que determinado empreendimento vai gerar”, coloca João Âreas.

O EIV é de responsabilidade do empreendedor e não há custos para a Prefeitura de Sorocaba. “Quando detectado que haverá impactos na região, o Poder Público vai fazer toda análise e propor ações mitigatórias”, explica o arquiteto.

Esse estudo passa por diversas secretarias municipais. “Além da questão do trânsito, podemos citar as ações de compensação. Se houver corte de árvores, por exemplo, haverá a compensação com o plantio de árvores em determinada região. A lei já determina isso, mas o Poder Público pode solicitar algo a mais”, declara.

Pela legislação, o EIV deve ficar 30 dias a disposição da população para consulta. “É publicado no Jornal ‘Município de Sorocaba’ e qualquer pessoa pode analisar”, conta o arquiteto.

A lei também determina, se for solicitado, a realização de uma audiência pública. Ela será realizada sempre que a Prefeitura julgar necessário, ou quando for solicitado e fundamentada as razões, por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos. O órgão responsável pela aprovação promoverá a organização da audiência pública às custas do empreendedor.

-- Comunicação - Prefeitura de Sorocaba