A Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Negócios Jurídicos (SEJ) e da Fazenda (SEF), concluiu a análise de 28.511 títulos inscritos em Dívida Ativa, referentes a 8.410 contribuintes, que estão prontos para serem enviados ao Cartório de Protesto de Sorocaba. O encaminhamento ocorrerá de forma gradual, sendo que somente no mês de setembro serão 2 mil documentos. A soma de valores devidos chega a R$ 22.135.717,30.
Em média, na primeira semana de cada mês são enviados para protestos 200 documentos por dia, por determinação do cartório. Nos demais dias são realizadas diligências para citação do contribuinte inadimplente, para pagamento do débito. De abril a agosto deste ano, foram 5.882 títulos para protesto, num montante de R$ 11.478.288,02. Desse valor protestado, a SEF informa que a Prefeitura recebeu R$ 1.553.216,75.
De acordo com a SEF o número de títulos protestados também tem aumentado gradativamente, tendo em vista que esse trabalho é realizado de forma contínua. A procuradora tributária Roberta Guimarães Pereira explica que a meta para os próximos meses é ampliar esse envio de títulos. “A meta é passar de 200 para 300 documentos enviados por dia”, ressalta.
A SEF informa ainda que todas as certidões a serem enviadas passaram por um “pente fino” e o protesto não exclui ou inviabiliza a cobrança por meio de processo judicial, via Execução Fiscal, permitindo o leilão ou a hasta pública de bens móveis e imóveis.
Débitos e prazo
As remessas encaminhadas ao tabelionato referem-se aos devedores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), demais tributos, taxas e multas em geral.
Ao receber o comunicado do cartório, o contribuinte tem o prazo de três dias para o pagamento, caso contrário será protestado e terá restrição no cadastro de crédito SPC/Serasa. Após o protesto do título, o contribuinte somente poderá fazer o pagamento no setor de Dívida Ativa do Município de Sorocaba.
Para evitar a restrição de crédito e inclusão do nome no cadastro de inadimplente, o contribuinte deve ter seus débitos em dia com a Prefeitura de Sorocaba. O Setor de Dívida Ativa da Prefeitura fica na Rua Dr. Álvaro Soares, 431, no Centro.
-- Comunicação - Prefeitura de Sorocaba
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