A Prefeitura de Sorocaba apresentou na tarde desta terça-feira (dia 9), a situação financeira atual e as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Municipal para manter equilibrado o orçamento, diante de um cenário de queda de arrecadação, o que representa um déficit de R$ 86 milhões entre as receitas e as despesas da Prefeitura para este ano de 2016.
A última medida adotada pela Prefeitura foi o decreto publicado na última edição do Jornal Município de Sorocaba, que permitiu ao município remanejar R$ 6.348.500,00 para atender, em sua maior parte, a área da Saúde.
O remanejamento orçamentário é uma prática comum na Prefeitura e vem sendo realizada dentro dos limites que a legislação permite. Nesse último caso, a suplementação foi realizada para suprir a necessidade da área da saúde do município, tendo em vista o contrato com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) para o funcionamento da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Zona Leste.
Com o remanejamento dos recursos do orçamento, várias secretarias municipais tiveram anulação de dotações orçamentárias previstas, a exemplo da Secretaria da Cultura, que deixa de contar com R$ 810 mil para o edital 2016 da Lei de Incentivo a Cultura de Sorocaba (Linc). Para suprir essa necessidade, uma das propostas seria a utilização de recursos do Fundo Municipal da Cultura (FMC), porém, essa proposta não foi aceita pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Somente neste ano, a Prefeitura já promoveu corte no orçamento na ordem de R$ 133 milhões, com ações de redução de contratos de serviços, locação de veículos, paisagismos, ente outros.
Há expectativa de receita até o final do ano para manter o equilíbrio das contas, desde que se mantenham todas as medidas que vem sendo realizadas pelo Comitê de Otimização do Gasto Público (Cotim).
Somente neste ano, na área da Saúde, o município deixou de receber R$ 35 milhões da União e R$ 27 milhões do Estado, todos os recursos que seriam destinados para a Saúde do município e cujos valores tiveram de ser pagos pelo Tesouro municipal. Quanto aos gastos com folha de pagamento, a Prefeitura utiliza 36% do orçamento, quando o limite é de 52%.
Para finalizar o encontro que contou com a presença da imprensa, a Prefeitura destacou que todas as ações estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
-- Comunicação - Prefeitura de Sorocaba
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